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Informação que ajuda você a decidir

Conteúdo

Artigos informativos e educativos sobre os temas mais frequentes no Direito Internacional de Família. Publicados periodicamente para ajudá-lo a entender seus direitos antes mesmo de consultar um advogado.

Divórcio Internacional

Como funciona o divórcio de brasileiros que moram no exterior

O que considerar quando os cônjuges têm nacionalidades diferentes, e o que é necessário para que o divórcio tenha validade nos dois países.

Em breve
Guarda Internacional

Convenção de Haia: o que é e quando se aplica a casos de subtração de menores

O que é a Convenção da Haia de 1980, quando um caso se caracteriza como subtração internacional, e o papel da Autoridade Central no Brasil.

Em breve
Pensão Alimentícia

Meu ex-cônjuge mora em outro país: como funciona a pensão alimentícia internacional

Os mecanismos de cobrança de pensão entre países, tratados aplicáveis e o que fazer quando o pagamento não ocorre.

Em breve
Reconhecimento de Sentença

Divórcio feito nos Estados Unidos é válido no Brasil?

O procedimento de homologação de sentença estrangeira no STJ, prazos médios e documentos geralmente exigidos.

Em breve
Guarda Internacional

Guarda compartilhada quando os pais vivem em países diferentes

Como o Judiciário brasileiro trata pedidos de guarda com elemento internacional, e a diferença entre guarda e visitação transfronteiriça.

Em breve
Planejamento Patrimonial

Planejamento patrimonial para brasileiros com bens no Brasil e no exterior

Conceitos de planejamento sucessório binacional, conflito de leis sucessórias e cuidados ao estruturar patrimônio em mais de um país.

Em breve
Documentos

O que é apostilamento de documentos e quando ele é necessário

A Convenção da Apostila de Haia, quais documentos costumam precisar de apostilamento e a diferença com a tradução juramentada.

Em breve
Casamento Internacional

Pacto antenupcial para casamentos entre brasileiro e estrangeiro

A função do pacto antenupcial em casamentos binacionais e os regimes de bens disponíveis na lei brasileira.

Em breve
Sucessões

Inventário no Brasil quando o falecido ou os herdeiros vivem no exterior

Como funciona o inventário quando há herdeiros residentes fora do Brasil, e a necessidade de procuração e representação local.

Em breve
Casamento Internacional

Posso casar no exterior e registrar o casamento no Brasil?

O procedimento de transcrição de casamento estrangeiro em cartório brasileiro e a documentação necessária.

Em breve
Guarda Internacional

Autorização de viagem internacional para filhos de pais separados

Quando é necessária autorização do outro genitor para viagens internacionais de menores e como formalizar esse documento.

Em breve
Visão Geral

Direito Internacional de Família: o que muda quando a família vive em dois países

Uma introdução ampla ao Direito Internacional de Família e por que ele é diferente do Direito de Família nacional.

Em breve

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